Nova lei da Califórnia: esclarecendo a propriedade de jogos digitais
Uma nova lei da Califórnia, AB 2426, exige maior transparência de lojas de jogos digitais como Steam e Epic em relação à propriedade de jogos. A partir do próximo ano, essas lojas deverão indicar claramente se uma compra concede propriedade ou apenas uma licença.
A lei visa combater a publicidade enganosa de produtos digitais. Ele define “jogo” de forma ampla, abrangendo aplicativos acessados em vários dispositivos, incluindo complementos e DLC. As lojas devem utilizar uma linguagem clara e visível, especificando a natureza da transação. O não cumprimento pode resultar em penalidades civis ou acusações de contravenção.
AB 2426 exige linguagem explícita esclarecendo que "compra" não equivale a propriedade irrestrita, a menos que o produto possa ser baixado para acesso offline. Certos termos que sugerem propriedade, como "comprar" ou "adquirir", são proibidos, a menos que sejam acompanhados de uma explicação clara.
A deputada Jacqui Irwin enfatizou a necessidade de proteção do consumidor no mercado cada vez mais digital. A lei aborda o equívoco comum de que as compras digitais concedem propriedade permanente, semelhante à mídia física. Na realidade, os consumidores muitas vezes adquirem apenas uma licença revogável pelo vendedor.
Os serviços de assinatura e cópias off-line permanecem obscuros perante a lei. A recente remoção de jogos por empresas como a Ubisoft destacou as preocupações dos consumidores. Um executivo da Ubisoft sugeriu anteriormente que os jogadores deveriam aceitar a mudança da propriedade total do jogo, um sentimento ecoado pela crescente popularidade dos modelos de assinatura.
Esta nova legislação visa informar melhor os consumidores sobre as suas compras digitais, proporcionando clareza e proteção numa indústria em rápida evolução.
